As vítimas do crime de tráfico humano – a maioria delas mulheres - são destinadas à prostituição, mas também para o comércio de órgãos, ao trabalho escravo em latifúndios, pecuária, oficinas de costura e construção civil. Para conscientizar e combater esse crime tão perverso, o dia 23 de setembro foi instituído como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

A data foi criada em 23 de setembro de 1999 pelas nações participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, inspiradas pelo exemplo da Argentina, que, no mesmo dia e mês do ano 1913, promulgou a Lei Palácios para punir quem promovesse ou facilitasse esse tipo de crime contra mulheres e crianças.

Enquadra-se no crime de tráfico de pessoas o “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Por sua vez, a exploração incluirá, por exemplo, “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, à servidão ou à remoção de órgãos”, conforme Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Pandemia

Conforme dados do relatório Tráfico Humano de 2021, da Organização das Nações Unidas (ONU), abrangendo a situação de 188 países, a pandemia de Covid-19 criou condições para o aumento do tráfico humano e exploração sexual dos mais vulneráveis em todo o mundo. Por outro lado, a redução de recursos destinados para o combate a esse tipo crime impediu a aferição correta de dados.

Em 2020, de acordo com o documento, 109.216 pessoas foram vítimas de tráfico humano em todo o mundo, sendo 14.500 delas destinadas para o trabalho escravo. Esse número é menor que o de 2019, quando foram registradas 119.000 vítimas.

Mas a pandemia acendeu o alerta vermelho para os crimes cibernéticos, que permitem aos criminosos usarem a internet para aliciar pessoas, principalmente as desempregadas.

Segundo a ONU, o tráfico humano é o terceiro negócio ilícito mais rentável do mundo. À frente estão o tráfico de drogas e o de armas.

Denúncia

Indivíduos que são ou foram vítimas ou aqueles que são testemunhas do crime de tráfico humano podem denunciar pelos telefones 100 ou 180 – neste último caso, se a vítima for mulher.

A ligação é gratuita e as linhas estão disponíveis todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia.