O ato unificado marcado para acontecer, na próxima terça-feira (5), contra o Projeto de Lei Complementar 26, a nova reforma administrativa do governo do estado, vai começar às 17h e não mais às 14h, como previamente anunciado. A mudança de horário faz parte da estratégia de potencializar a pressão sobre os deputados e deputadas estaduais, que poderão votar o projeto em sessão que vai acontecer a partir das 19h30, na terça. Assim, o protesto ocorrerá mais próximo desse horário.

A manifestação de terça-feira é a terceira organizada pelo SindSaúde-SP juntamente com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum da 6 da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

As anteriores aconteceram nos dias 21 e 28 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mesmas datas nas quais o PLC foi discutido pelos parlamentares.

O PLC 26 foi encaminhado à Alesp em 5 de agosto e, desde então, está tramitando a toque de caixa. O projeto retira, por exemplo, a correção automática anual do adicional de insalubridade, que chega a representar até a metade do salário de muitos profissionais da saúde; dificulta os trâmites para afastamento por problemas de saúde; e facilita o caminho para demissões.

O projeto sequer foi discutido pelas comissões e só precisa de um turno de votação e 48 votos para ser aprovado.

Na prática, o PLC é o início do desmonte do serviço público do estado, pois precariza ainda mais o ambiente de trabalho e abre caminho para mais privatizações no serviço público.

Não se engane!

É importante que a trabalhadora e o trabalhador da saúde, que serão fortemente impactados pelo PLC 26, não se enganem. Na primeira reforma administrativa de João Doria Jr., o famigerado Projeto de Lei 529 (Lei 17.293), que extinguiu a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e aumentou as alíquotas do IAMSPE, deputados e deputadas obstruíram as sessões de votação por vários dias para aumentar a margem de manobra para negociar com o governo estadual mais verbas em emendas em troca do voto a favor.

Ao fim e ao cabo, o projeto foi fatiado, retirando trechos, mas mantendo outros, como a exclusão da Sucen e de outras empresas públicas, além do reajuste da alíquota do IAMSPE.

Na Pressão

Você pode lutar ao lado do SindSaúde-SP ajudando a pressionar os deputados e deputadas a rejeitarem a proposta. O Sindicato elaborou uma campanha no site Na Pressão, por meio da qual você poderá entrar em contato com os deputados e deputadas que são contrários ou ainda estão em cima do muro sobre o PLC 26 (para participar, clique aqui).

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