O presidente Jair Bolsonaro vetou artigos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que previa a distribuição gratuita de absorventes a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. O veto aos artigos 1º e 3º do projeto foi publicado, nesta quinta-feira (7), no “Diário Oficial da União”.

Os artigos vetados previam a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas a brasileiras de baixa renda por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e, também, a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua e prisioneiras.

O argumento do presidente para vetar os artigos foi de que o texto “contraria interesse público” e falha ao identificar a fonte de recursos para custear a iniciativa.

No entanto, o projeto menciona o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Penitenciário Nacional como financiadores do projeto. Mas o presidente argumentou que parecer de ministérios envolvidos no tema mostra que os absorventes não fazem parte da lista de medicamentos essenciais do SUS e que o Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim.

Programa

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual teve origem na Câmara dos Deputados e recebeu aprovação do Senado em 14 de setembro. Mas, para entrar em vigor, dependia da sanção presidencial.

Com o veto de Bolsonaro aos dois artigos, o tema volta ao Congresso, que, pela lei, tem 30 dias para manter ou derrubar a decisão do presidente.

São Paulo

Projeto nesse sentido, da vereadora Juliana Cardoso, tramita na Câmara Municipal. O governo do estado também instituiu programa para fornecer absorventes a meninas e mulheres de baixa renda (para saber mais a respeito, clique aqui).

Milhares de meninas e mulheres vivem em situação de precariedade menstrual no Brasil. Há alunas que sequer vão à escola quando estão menstruadas e, nas prisões, muitas mulheres chegam a usar miolo de pão como absorventes.

Como informações do portal Nexo.