Jornada de 30 horas: mobilização para garantir esse direito
Autor: SindSaúde-SP
23/08/2007
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A jornada de 30 horas é uma conquista histórica de todos os trabalhadores da saúde, conseguida em negociação com o Governador do Estado em 1997, após uma greve de 31 dias. Em 1998, após greve de 15 dias, a jornada foi regulamentada para os contratados pela Lei 674/74 (área técnica), faltando a regulamentação para os contratados pela Lei 712 (área meio). Porém permanece a palavra do Governador sobre a jornada de 30 horas para todos da saúde.
A jornada é um dos pontos de pauta da atual rodada de negociação com o Governo. Para regularizar as 30 horas para os administrativos, o Sindsaúde-SP apresentou uma proposta que está em debate tanto na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde (CRH/SES) quanto na Secretaria de Gestão Pública.
No dia 15 de agosto, o Governador publicou um decreto sobre o horário de trabalho de todo o funcionalismo estadual. No caso da saúde, o decreto prevê regulamentação específica antes de sua aplicação. Como a jornada é pauta de negociação entre o Sindsaúde-SP e o Governo, a CRH/SES se comprometeu a não publicar nenhuma medida sobre o assunto, sem antes negociar com o Sindicato, permanecendo o acordo de 1997, ou seja, jornada de 30 horas também para os administrativos.
No entanto, em algumas unidades, a direção local tem pressionado os trabalhadores a cumprir jornada de 40 horas. No Cais (Centro de Atenção Integral à Saúde) de Santa Rita de Passa Quatro, a direção impôs as 40 horas. Os trabalhadores, organizados pelo Sindsaúde-SP, realizaram uma greve em julho e em negociação com a CRH/SES o acordo de 1997 foi mantido e os trabalhadores voltaram a cumprir 30 horas. Em Casa Branca, a mobilização dos trabalhadores do Centro de Reabilitação também foi vitoriosa.
A expectativa do Sindsaúde-SP é de que a negociação com o Governo resulte na regulamentação da jornada de 30 horas para todos os trabalhadores da saúde. Para isso, está mobilizando a categoria. Nas unidades com problemas, o Sindicato está organizando os trabalhadores, como foi feito em Santa Rita e Casa Branca, em defesa da jornada e do cumprimento do acordo de 1997.
Decreto 52.054/07
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