Na semana em que é celebrado o Dia Internacional para a não-Violência Contra as Mulheres, a Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate a crimes ocorridos no âmbito da violência doméstica. Os parlamentares aprovaram, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos dependendo do crime, e o PL aprovado aumenta as penas aplicadas em um terço. Agora, a proposta seguirá para o Senado.

Especificamente em relação ao crime de ameaça (gestos ou palavras por escrito ou qualquer outro meio simbólico), a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa. Com o PL aprovado, a penalidade passa a ser de seis meses a dois anos e multa quando o crime ocorrer em casa.

O PL também estipula que os crimes no âmbito doméstico não dependem mais de queixa da vítima. Basta que o Ministério Público ofereça a denúncia. Além disso, o texto não permite isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória.

O texto original é de autoria dos deputados Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), mas a Câmara aprovou o substitutivo da deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

Dia internacional

O Dia Internacional para a não-Violência Contra as Mulheres é comemorado nesta quinta-feira (25). A data tem o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres.

A violência doméstica atinge uma em cada três mulheres no Brasil. A maioria das vítimas é negra e os agressores geralmente são maridos, namorados, companheiros ou ex-companheiros.

Com informações da Agência Câmara.