Ato Público contra terceirização no Hospital do Mandaqui
Autor: SINDSAÚDE-SP
18/10/2007
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O Sindsaúde-SP, junto com o Conselho Gestor do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, trabalhadores e usuários, realizarão amanhã, 18/10, às 9 horas, ato público contra as terceirizações no Hospital.
No dia 26 de setembro, a direção do Hospital comunicou ao Conselho Gestor da unidade a transferência da Psiquiatria para a Associação Congregação Santa Catarina, uma organização social de saúde (OSS) que já administra entre outros serviços públicos de saúde o Centro de Referência do Idoso. No ano passado, foram terceirizados os serviços laboratoriais.
Com a transferência do setor para uma OSS, o controle social, importante instrumento do usuário para deliberar sobre políticas públicas de saúde e fiscalizar o uso da verba pública, deixa de existir. As OSS têm autonomia na gestão dos recursos materiais e humanos, não se submetendo a mecanismos de controle e transparência, como licitação para compra e concurso público para contratação de pessoal, possibilitando a má gestão do dinheiro público. Um exemplo é o rombo de mais de R$ 250 milhões nas finanças da Fundação Zerbini, entidade privada que administra o Instituto do Coração, hospital público referência em cardiologia.
O Conselho Estadual de Saúde (CES), em reunião, no dia 24 de novembro de 2006, posicionou-se contrário à instituição das organizações sociais (OS) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) como modelo de gestão em saúde no estado de São Paulo. Essa posição já havia sido tomada pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde da Capital.
Essa deliberação foi um grande avanço na luta dos movimentos populares e trabalhadores públicos da saúde no estado contra as terceirizações e as OS que desde 1997 vêm assumindo a administração de diversos hospitais e unidades públicos no estado, restringindo o atendimento SUS. No entanto, o Governo do Estado continua transferindo a gestão de hospitais e unidades de saúde para entidades privadas.
Ato Público contra a terceirização na Saúde
18/10/07 – 9 horas
Conjunto Hospitalar do Mandaqui
Rua Voluntários da Pátria, 4.301
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