ALESP realiza audiências públicas sobre LO 2008
Autor: SINDSAÚDE-SP
25/10/2007
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Neste começaram as audiências públicas em diversas regiões do estado para discutir a proposta do governo para a Lei Orçamentária (LO) de 2008. Apesar de não ser caráter deliberativo, é um espaço importante para apresentação de propostas de emendas que podem ser posteriormente reforçadas junto aos deputados estaduais no momento da votação na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além de ser um espaço para tentar aprovar propostas para a LO, é um momento importante para divulgarmos nossa campanha salarial e buscarmos apoio para que o governo paulista apresente uma proposta de reajuste.
A LO de 2008 também está em discussão na Alesp e deverá ser aprovada até dezembro. Apesar de deputados estarem apresentando diversas emendas para reajustar o salário do funcionalismo estadual, precisamos acompanhar o debate de perto, pressionando para a inclusão de recursos para aumento salarial bem como outros temas de nosso interesse.
Entenda como se constrói o orçamento
O processo orçamentário é composto de três partes:
Plano Pluri-anual - PPA: elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de um governo, expressa em termos gerais as diretrizes, metas, projetos e programas para o próximo período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: elaborada anualmente e aprovada pelo legislativo no primeiro semestre, expressa as metas, projetos e programas que serão realizados no próximo ano (próximo exercício financeiro) e deve estar em sintonia com o plano pluri-anual.
Lei Orçamentária Anual - LOA: elaborada a cada ano e aprovada pelo legislativo no segundo semestre, define os recursos financeiros que serão alocados para as metas, projetos e programas definidos na LDO.
Conheça o calendário das próximas Audiências
Por que participar das audiências
As audiências não são deliberativas. Porém, é um importante espaço para garantirmos a apresentação de nossas propostas e reforçarmos a aprovação de emendas de nosso interesse. Posteriormente poderemos nos organizar para procurar os deputados e pressionar para que votem nessas emendas.
Também é um momento importante para divulgar nossa campanha salarial e buscar apoio para que o governo apresente uma proposta de reajuste. Assim, além de tentarmos aprovar nossas propostas para a LO, podemos buscar uma moção de apoio as nossas reivindicações da campanha salarial.
Por isso é importante o comparecimento do maior número possível de trabalhadores, inclusive procurando se articular com os outros setores do funcionalismo estadual.
Propostas para as audiências
Vamos defender pontos da pauta de reivindicações de nossa campanha salarial como reajuste salarial para o funcionalismo; incorporação de gratificações ao salário; aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00, entre outros.
O governo tem recursos
Os dados do relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos oito meses de 2007 mostram que o Estado está gastando bem menos com pessoal do que o limite permitido.
Atualmente a despesa com pessoal está em 40,29% do orçamento e a LRF possibilita gastar até 46,55% sem nenhuma restrição. Em termos financeiros, significa mais de 4 bilhões de reais em um ano, recurso suficiente para conceder a reposição de 35% para a saúde.
Como a arrecadação vem crescendo constantemente acima da inflação é possível prever recursos para que no ano que vem já esteja previsto no orçamento recurso para reajuste salarial.
Com relação à incorporação das gratificações, é importante destacar que em nenhum estado do país existe a situação caótica de São Paulo, onde um funcionário que está no piso tem um vencimento de 510 reais, porém o salário base é de 60 reais. Ou um médico com um vencimento de 1.446,15 reais e salário base de 217,05 reais.
Com relação ao vale-alimentação de 4 reais, voltou o velho apelido de “vale-coxinha”, pois o máximo que se consegue comer com este valor é um salgadinho e um refrigerante (quando dá!). Na Alesp, o valor é superior a 10 reais.
Jornada de 30 horas para todos e Plano de Carreira
Desde 2001 a proposta do Plano de Carreira, elaborado por uma comissão composta de representantes do governo e do Sindsaúde-SP, está parada no governo do Estado. Recentemente retomamos processo de negociação com a Secretaria de Gestão Pública. É fundamental que estejam explicitados no Orçamento recursos para Plano de Carreira com jornada de 30 horas. Queremos o cumprimento do acordo de encaminhar a proposta, garantindo os recursos para o próximo ano.
Processo Permanente de Negociação
Diversas foram às vezes em que nos reunimos com o governo, definimos questões e posteriormente o governo não as encaminhou. Para solucionar este problema é necessário criarmos um processo permanente de negociação, onde as questões acordadas sejam formalizadas com definição de prazos para sua implementação. Na LO, pode ser incluído um programa para implantação deste processo de negociação.
Mais recurso para o Iamspe
Atualmente o Iamspe sobrevive somente com a contribuição dos servidores (2% do vencimento de cada funcionário).
O governo que deveria contribuir também com um valor correspondente a 2% da folha de pagamento do Estado não está efetuando esta contribuição há anos. Queremos que o governo cumpra com a sua obrigação, garantindo na LO a cota-parte do Estado para o Iamspe.
Concurso Público
Recursos na LO para abertura de concursos públicos para reposição de pessoal e substituição de serviços terceirizados, conforme definido na Constituição Federal e reversão da política de terceirização, conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde.
Cumprimento da Emenda Constitucional 29 no Estado de São Paulo
Retirada dos programas VivaLeite e alimentação em penitenciárias, bem como do pagamento de aposentadorias, com recursos em saúde.
Igualdade de recursos entre os hospitais gerenciados por OSS e próprios
Necessidade de equiparar os recursos destinados aos hospitais públicos estaduais e os hospitais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os hospitais gerenciados por OSS recebem 13,5% a mais do que os hospitais próprios.
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