Neder denuncia: Governo Estadual repassou 63,6 milhões para as AMAS
Autor: Carlos Neder
26/10/2007
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Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Paulo, 23/10, o vereador Carlos Neder falou das denúncias divulgadas pela imprensa referentes à existência de organizações não-governamentais vinculadas ao setor público e que acabam acessando verbas do fundo público, gerando uma série de distorções:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, a imprensa tem sido farta em notícias referentes à existência de organizações não-governamentais vinculadas ao setor público e que acabam acessando verbas do fundo público, gerando uma série de distorções. Por essa razão, o Senado Federal entendeu conveniente instalar uma CPI para investigar as ONGs que atuam junto ao orçamento da União. A matéria também foi objeto de discussão na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde também há uma proposta de instalação de CPI, e há nesta Câmara Municipal um projeto de autoria do nobre Vereador Francisco Chagas, líder da bancada do PT, propondo uma investigação sobre a utilização de verbas públicas por essas entidades, sejam elas organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras modalidades. Recentemente, esta Câmara Municipal aprovou uma alteração da lei das organizações sociais, de tal forma que as organizações sociais podem se associar a ONGs que não atendem aos requisitos de qualificação de uma organização social.
A imprensa nos traz, nesta semana, várias matérias, por exemplo, no O Estado de S.Paulo, “Ministério Público apura favorecimento do Governo a ONG ligada a tucanos. Idelt recebeu 5 milhões dos cofres públicos, nos últimos sete anos. Promotores investigam superfaturamento.” Lembro, inclusive, que Vice-Governador e ex-Ministro estão entre os fundadores do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente, Idelt. Outra notícia: “Ministério Público apura favorecimento a ONG ligada a tucanos”, do Jornal da Tarde, do último dia 22. Também no O Estado de S.Paulo, que se reporta à cidade de São Paulo: “ONGs dão salário a quem deveria fiscalizá-las. Entidades parceiras da Prefeitura, em 14 AMAs, unidades de assistência médico-ambulatorial, da Cidade complementam remuneração de gerentes. Governo promete fazer mudanças nas AMAs.”
Toda vez que a imprensa detecta um problema e o traz à luz, como temos denunciado desta tribuna, rapidamente o Poder Executivo tenta contornar a situação dizendo que vai corrigir o problema, que vai tentar encontrar um mecanismo de controle.
Ora, o problema de fundo está na concepção da reforma do Estado que vem sendo utilizada pela PSDB e pelos Democratas, reforma essa que tem levado à privatização de políticas públicas essenciais e à terceirização da gestão, não só na área da Saúde, mas também em outras áreas que são de relevância pública ou essenciais.
O Governo Federal encaminhou um projeto, que tramita hoje na Câmara dos Deputados, para instituir as fundações estatais, que já são previstas na Constituição Federal, mas não haviam sido até o momento regulamentadas. E isso foi feito agora pela Ministra Dilma Rousseff, em nome do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A questão que trago aqui aos membros do PSDB, do Democratas e de outros partidos que compõem a base aliada e de sustentação ao Governo Gilberto Kassab, é por que razão o Governo Municipal não institui e não encaminha a esta Câmara Municipal um projeto de criação das fundações estatais no município de São Paulo. Recentemente, o Prefeito Gilberto Kassab fez aprovar nesta Casa um projeto de parcerias público-privadas, buscando a inspiração numa lei do Governo Federal. Entretanto, várias modificações foram introduzidas nesta lei, de tal forma a distorcê-la, sempre com esse caráter de privatização e terceirização da gestão das políticas públicas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, volto a esta tribuna no Grande Expediente nesta tarde, no sentido de pautarmos a discussão do porquê na cidade de São Paulo, ao invés de apostar na proposta da privatização por intermédio das organizações sociais, não instituímos as fundações de direito público, que trabalham com acordo de metas, com o aporte de recursos mediante desempenho, mas que não significam terceirizar e privatizar políticas públicas que são inerentes e de responsabilidade do Poder Público.
Muito obrigado.”
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