O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que retira as restrições que impediam profissionais de saúde e, também, da segurança pública, de usarem benefícios obtidos na pandemia de Covid-19 na contagem de tempo de serviço. O texto, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite, segue agora para sanção presidencial.

A proposta altera legislação de 2020, que concedeu socorro aos estados, cancelando o pagamento de dívidas da União, mas, por outro lado, impôs uma série de restrições ao serviço público, como a proibição de reajustes salariais, de plano de reestruturação de carreira e nomeação de aprovados em concursos públicos. Essas restrições eram válidas de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Em termos práticos, o projeto permite que passe a contar esse período para efeitos de pagamento de novos blocos de aquisição de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, entre outros benefícios decorrentes da aquisição de determinado tempo de serviço.

No argumento, o autor do projeto disse que “a vedação da contagem afeta seus planos de carreira, influenciando, inclusive, no tempo de pedido de aposentadoria”.

Com informações da Folha de S.Paulo