CPMF: perderam todos
Autor: SindSaúde-SP
18/12/2007
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A CPMF deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro. Por que perdem todos os cidadãos brasileiros, se houve um alívio de 0,38% nas transações bancárias?
Porque esse "imposto do cheque" passou a financiar os projetos sociais do Governo Lula. Mais de 70% vinham das grandes transações e lucros; não do trabalho. Era dos impostos o único mais democrático e difícil de burlar. Mais de 40% da arrecadação estavam sendo aplicados no Norte e Nordeste.
Até Adib Jatene, ex-ministro da Saúde no Governo FHC e que propôs a CPMF para a saúde, deixou o governo quando viu a contribuição escorrer para outros fins. Desde 2003 quando passou a custear saúde, previdência social e combate à fome, partidos que votaram sua criação na década de 90 agora votaram sua extinção.
A última proposta do governo federal apresentada a esses partidos para a prorrogação da CPMF era destinar 100% dos recursos para a saúde! Não foi aceita pelos DEMos e os PSDBistas. Esses, que sempre viveram da política, mostraram que não sabem fazer política para os menos favorecidos. Votar contra apenas para marcar terreno mais que instinto animal é um tiro no pé e, com a saúde debilitada, qualquer infecção pode virar septicemia.
Essa verba contribuía para reduzir as desigualdades sociais que sempre violentaram a maioria da população brasileira. Depois de 500 anos, os excluídos estão se incluindo, produzindo renda e consumindo também. Estão se tornando cidadãos brasileiros. A economia do país cresce. A inflação se mantém estável. O desemprego não é mais manchete de jornais e nem por isso os ricos deixaram de ficar mais ricos. Tudo isso parece imperdoável aos que estavam acostumados a usar a miséria como retórica de palanque.
Porém, mesmos estados governados pelos partidos que acabaram com a CPMF dependiam dela. O estado de São Paulo que amargou durante anos déficit, coincidentemente desde 2003 começou a apresentar excesso de arrecadação. As políticas do Governo Lula refletiram também no estado mais rico do país. Aqui estão grandes indústrias e serviços. Mais produção, mais consumo, mais ICMS. Não é à toa que o governador José Serra queria a continuidade do CPMF. Dos R$ 8,5 bilhões da saúde estadual em 2007, 30% vieram do governo federal.
Ao invés de acabar com a CPMF, o Senado deveria aprovar a regulamentação da Emenda 29 que define as verbas da saúde. Recentemente, a Câmara Federal aprovou essa emenda que significa um grande avanço na luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São mais R$ 24 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em 2008; R$ 5 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Assim aos R$ 47 bilhões orçados para a saúde em 2008, haverá um reforço de R$ 4 bilhões.
O PAC da Saúde, para a ampliação do SUS, prevê um investimento de R$ 88,6 bilhões até 2011. Uma das metas, por exemplo, é ampliar o Programa Saúde da Família. Das atuais 27 mil equipes, que atendem 87 milhões de pessoas, para 40 mil atendendo 130 milhões de pessoas. Do total a ser investido, no Plano Plurianual, foram assegurados R$ 64,6 bilhões. Parte dos R$ 24 bilhões restantes foi garantida com a regulamentação Emenda 29. Outra parcela viria da CPMF.
A CPMF deveria sim ser extinta. Havia uma proposta em discussão que acabava com esse imposto de forma gradual sem prejudicar os programas sociais que dele dependiam.
A sua extinção não é um revés para o Governo Lula. É um golpe contra o SUS e toda população usuária do sistema. Com tanta epidemia se espalhando pelo país, atingindo pobres e ricos, retirar R$ 40 bilhões que poderiam ser aplicados integralmente no setor foi uma irresponsabilidade sem igual. Não era verba de um partido. Eram recursos para o SUS e seus 190 milhões de usuários.
Quantos lucraram com o fim da CPMF?
Benedito Augusto de Oliveira
Presidente do Sindsaúde-SP
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