Iamspe será subordinado à Secretaria de Gestão Pública”, diz superintendente
Autor: ALESP
26/02/2008
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A comissão especial constituída com a finalidade de avaliar a crise do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) recebeu nesta terça-feira, 26/2, o superintendente da instituição, José Carlos Ramos de Oliveira. Ele revelou que será publicado nesta semana, no Diário Oficial do Estado, a decisão do governador Serra de transferir a vinculação do Iamspe da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, destinando neste ano à instituição um aporte de mais R$ 150 milhões. A princípio, o superintendente apresentou slides que mostraram os números da instituição. Depois falou dos planos para tentar solucionar os problemas por ela enfrentados. Ele explicou que a estrutura corporativa da instituição exerce duas funções básicas: a função seguradora, que é de prevenção e assistência, e a função prestadora, que trata do planejamento, da avaliação da rede de serviços, da alocação de recursos e da rede de serviços ambulatorial e hospitalar, serviços que são realizados pelo Hospital do Servidor Público Estadual. Mostrou mapas que apontam o número de pessoas por região assistidas pelo instituto, quais as regiões que têm acesso mais fácil aos hospitais, entre outros dados estatísticos.
Acordo de resultados
“Com relação ao nosso orçamento, estamos dependendo mais da contribuição compulsória dos funcionários públicos do que do aporte do Tesouro estadual. As despesas correntes têm crescido. Por exemplo: em 2005, o déficit era de R$ 2 milhões; em 2006, passou para R$ 31,5 milhões.
Para 2008, a dotação, já deficitária, é de R$ 412 milhões. As propostas do Iamspe e da Secretaria de Gestão Pública para solucionar os problemas de ampliação, eficiência de atendimento e financiamento são: expansão do atendimento da Saúde no interior para atender maior número de municípios, sob a modalidade de contratos prioritariamente com as Santas Casas; a desconcentração do atendimento da capital; e celebração de acordo de resultados entre governo, secretarias de Gestão e da Fazenda e a direção do Iamspe. O instituto fará parte agora da Secretaria de Gestão e terá um aporte neste anos de 150 milhões de reais.
Perguntado pelo deputado Afonso Lobato (PV) como ficará a questão dos 2% que o governo não tem dado à instituição, Ramos Oliveira declarou que o déficit devará ser zerado pelo Secretaria de Gestão.
“Ruptura de vínculo”
Sobre a questão dos aposentados do Hospital do Servidor que foram demitidos, o superintendente esclareceu que em 1994, o Parecer 34 da Procuradoria-Geral do Estado entendeu que a aposentadoria encerraria o vínculo enpregatício desses funcionários. Mais tarde, auditores constataram que estes servidores continuavam a trabalhar, de forma ilegal. Então, o que houve não foi demissão, e sim ruptura do vínculo, após o que se sugeriu uma mesa de negociações sobre como fazer com as perdas salariais dos aposentados. “Não houve acordo e os sindicatos entraram na Justiça para a reintegração dos demitidos. As ações continuam tramitando na Justiça”.
O presidente da Comissão, Celso Giglio (PSDB), disse que hoje o Instituto vive às custas do dinheiro dos funcionários públicos, e nada mais justo do que eles participarem da gestão do Iamspe. Giglio sugeriu que fosse criada uma comissão para conversar com os aposentados para que se resolva o problema da melhor forma possível.
Sobre o problema de contratação sem concurso, Oliveira disse que, há alguns dias, mais de 90 terapeutas foram contratados com autorização Ministério Público, já que, segundo ele, não há esta especialização no quadro de funcionários do Iamspe, além da urgente necessidade de profissionais do setor para prover um atendimento digno aos internados.
“O problema do instituto é de gestão. Hoje, é inconcebível que os que contribuem para a existência do Iamspe não participem das decisões do órgão. Nesse sentido, um conselho deliberativo seria o ideal. Propusemos ainda que o aporte dado este ano pelo governador seja progressivo”, finalizou o superintendente do Iamspe.
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