SPPrev: Veja as mudanças na tabela de desconto previdenciário para trabalhadores(as) ativos e aposentados(as)
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    SPPrev: Veja as mudanças na tabela de desconto previdenciário para trabalhadores(as) ativos e aposentados(as)
    Autor: Redação SindSaúde-SP
    19/01/2023

    Crédito Imagem:

    A SPPrev anunciou as mudanças do desconto previdenciário para o ano de 2023, para as trabalhadoras e os trabalhadores ativos, além dos(as) aposentados(as) e pensionistas que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

     

    A Portaria SPPrev nº 46/2023, que contém a nova tabela, foi publicada em Diário Oficial na última terça-feira (17) e terá impacto já na folha que será paga no 5º dia útil de fevereiro. A alteração ocorre por conta do reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.302, desde 1º de janeiro, e do teto do INSS que foi ampliado para R$ 7.507,49.

     

    Veja como fica os descontos dos(as) trabalhadores(as) ativos:

     

    Faixa/alíquota                     Valor de referência

    11%                                       De R$ 0,00 até R$ 1.302,00

    12%                                       De R$ 1.302,00 até R$ 3.722,56

    14%                                       De R$ 3.722,57 até R$ 7.507,49

    16%                                       Acima de R$ 7.507,49

     

    Aposentados(as)

    Já no caso aposentados(as) e pensionistas, que recebem acima do teto do INSS, haverá o desconto de 16% apenas sobre o valor que exceder o teto. Os beneficiários que recebem valor igual ou menor que o teto do INSS são isentos, graças ao fim do confisco, concedido após muita luta das entidades que representam os(as) trabalhadores(as), entre elas, o SindSaúde-SP, e dos(as) deputados(as) estaduais de oposição ao governo.

     

    Veja os exemplos abaixo:

     

    2) aposentado(a)/pensionista que recebe R$ 4.256,87

    Valor menor que o teto do INSS = isento

     

    2) aposentado(a)/pensionista que recebe R$ 7.507,49

    Valor igual ao teto do INSS = isento

     

    3) aposentado(a)/pensionista que recebe R$ 8.500

    Primeiro é calculado o valor que excede ao teto (benefício menos o teto é igual ao valor excedente)

    R$ 8.500 - R$ 7.507,49 = R$ 992,51

     

    O percentual de 16% é calculado sobre o resultado

    16% de R$ 992,51 = R$ 158,80

     

    O desconto será de R$ 158,50

     

    Fim do confisco

    A vitória do fim do confisco das aposentadorias e pensões dos(as) trabalhadores(as) do serviço público do estado de São Paulo veio com sanção da Lei Complementar nº 1.380, de 4 de novembro de 2022.

     

    O confisco vinha sendo aplicado desde outubro de 2020, por conta do Decreto nº 65.021, assinado pelo então governador João Doria Jr., que declarou déficit atuarial do estado, ou seja, o governo autodeclarou que faltavam recursos para pagar os benefícios previdenciários. Esse artifício foi permitido por meio da Reforma da Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49/2020, e pela Lei Complementar 1.354/2020, que trouxe essa e diversas outras perdas para trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas.

     

    Com Informações da SPPrev

     

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