As trabalhadoras e os trabalhadores do Hospital Brigadeiro poderão tirar suas dúvidas trabalhistas e previdenciárias, na próxima segunda-feira (6), das 9h às 15h, com os advogados dos escritórios Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados; e Lini & Pandolfi Advogados Associados, parceiros do SindSaúde-SP. Os atendimentos serão realizados em espaço preparado pelo Sindicato na entrada dos funcionários.

O plantão jurídico foi uma demanda da última assembleia realizada na unidade, pelo diretor do SindSaúde-SP da região central da capital paulista, Paulo Moura, no dia 8 de fevereiro.

Na ocasião da assembleia, Paulo também informou a pauta da Campanha Salarial 2023, que reivindica 50% de reajuste; aumento real de 5%; reajuste do salário-base; reajuste de 50% do Prêmio de Incentivo; a publicação do decreto para estabelecer o coeficiente, que garanta um reajuste anual do prêmio de incentivo, com base no índice do INPC-IBGE; e o cumprimento da data-base.

Ademais, os profissionais tiraram suas dúvidas sobre o Piso Nacional da Enfermagem, no qual o SindSaúde-SP está engajado na luta, por meio do Fórum Nacional da Enfermagem, que tem entre seus membros a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade que o Sindicato é filiado. 

Piso

Paulo destacou para os(as) trabalhadores(as), que no caso do estado de São Paulo basta uma decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para colocar em prática as leis do piso – que são Emenda Constitucional (EC) 124/2022; a Lei Complementar 14.434/2022; e a EC 127/2022.

Mesmo ainda sem a regulamentação federal sobre a forma de destinação da verba para efetivação do pagamento, as leis em vigor já determinam que os estados e municípios, que possuem verba disponível para o pagamento e margem no teto fiscal para pagamento do funcionalismo, podem aplicar a lei e conceder o piso para os(as) profissionais da enfermagem – no valor de R$ 4.750 para enfermeiros(as), R$ 3.325 para técnicos(as) de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras -, que é o caso do estado de São Paulo.

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