Profissionais da saúde pública do estado de São Paulo aprovaram a pauta da Campanha Salarial 2023, em assembleia geral da categoria, organizada pelo SindSaúde-SP. Entre os principais pontos de reivindicação estão o reajuste salarial de 50%, o aumento real de 5% e a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem.

A pauta foi apresentada no dia 14 de fevereiro, na Quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, aos trabalhadores e às trabalhadoras, que tiveram espaço para contribuir com suas sugestões e tirar dúvidas. A apresentação também contou com a exposição da economista Joana Biava, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção do SindSaúde-SP. 

Depois do debate, foram aprovadas as reivindicações, entre elas estão:
- reajuste salarial de 50%;
- aumento real de 5%;
- aplicação do Piso Nacional da Enfermagem;
- reajuste do salário-base; 
- reajuste de 50% do Prêmio de Incentivo e a publicação do decreto para estabelecer o coeficiente, que garanta um reajuste anual do prêmio de incentivo;
- e o cumprimento da data-base, que é dia 1° de março.

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CAMPANHA SALARIAL 2023

PAUTA GERAL DOS(AS) TRABALHADORES(AS) PÚBLICOS DA SAÚDE NO IAMSPE

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES DOS(AS) TRABALHADORES(AS)

Porque 50%?
O percentual de 50% se refere à perda inflacionária nos últimos 10 anos. Além disso, é o mesmo índice que foi concedido ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao vice-governador e aos secretários de estado. A categoria avalia que aplicar o mesmo índice “é mais do que justo”, para recompor o poder de compra daqueles que colocaram suas próprias vidas e de suas famílias em risco durante a crise sanitária da Covid-19, e que se dedicam durante toda a trajetória profissional ao cuidado do próximo e a salvar vidas. 

Vale Refeição
Na pauta também consta o reajuste do vale refeição para R$ 43,27 – valor estabelecido com base na Pesquisa Preço Médio Refeição, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O valor de R$ 12, pago atualmente, é o mesmo desde 2018, quando houve a publicação do Decreto 63.139, última vez que foi concedido reajuste, mas ainda insuficiente para custear uma refeição. Para se ter ideia de como esse valor está desatualizado, na região do quarteirão da saúde, com esses R$ 12 só é possível comprar um pão com ovo e um cafezinho. 

Além de um valor digno para se alimentar, os(as) profissionais pedem o pagamento do vale refeição por trinta dias corridos, nas férias e durante as licenças-médicas; o fim do teto salarial para concessão do auxílio alimentação; e a concessão do vale refeição para todos os vínculos de trabalho. 

Iamspe e demais autarquias
Os(as) trabalhadores(as) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) têm uma pauta de reivindicações específica, por estarem subordinados à Secretaria de Gestão e Governo Digital. Inclusive, um dos pedidos dos(as) profissionais é que o convênio do funcionalismo volte para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A categoria também aprovou a equiparação do valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) ao valor do Prêmio de Incentivo, pago aos(às) trabalhadores(as) da administração direta; a manutenção do pagamento de todas as gratificações nos casos de licença-médica; abertura de concursos públicos para recompor o quadro funcional e para atender ao aumento da demanda de usuários. 

Em comum ao Iamspe, as demais autarquias pedem 30 horas de jornada máxima sem a redução salarial para todos(as) os trabalhadores(as) administrativos, como recomendam a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS); a concessão de licença-maternidade por 180 dias, assim como já é garantida às trabalhadoras da administração direta; a implementação de Programa de Saúde da Mulher no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmts), na própria unidade; a ampliação das ações de saúde mental; e maior atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Aposentados(as)
Garantir a isonomia de todos(as) os(as) aposentados(as), estendendo os reajustes concedidos aos(às) trabalhadores(as) ativos também para os(as) aposentados(as) com e sem paridade, assim como os 50% de reajuste salarial, os 50% de reajuste do Prêmio de Incentivo (já que parte do valor é incorporado ao benefício da aposentadoria), os 5% de aumento real e assim, por diante. 

Revogação da Reforma Administrativa
Durante as falas, vários(as) trabalhadores(as) citaram como a Reforma Administrativa do Estado está afetando o dia a dia dos profissionais. “Se alguém da família fica doente, não tenho mais minha falta abonada para acompanhá-lo”, disse uma das trabalhadoras. Por isso, o SindSaúde-SP incluiu na pauta da Campanha Salarial, a revogação de alguns artigos da Lei Complementar 1.361/21, como os que:
- acabou com as seis faltas abonadas;
- e acabou com o reajuste automático anual do Adicional de Insalubridade. 

Ademais, o SindSaúde-SP sugere que ao retomar o reajuste do adicional, que seja adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como referência para a correção inflacionária. Ainda em relação ao Adicional de Insalubridade, a categoria exige a manutenção do grau de insalubridade que o(a) trabalhador(a) recebia antes da readaptação, tendo em vista que a situação de doença foi causada pela atividade anterior.

Piso da enfermagem 
A assembleia também marcou o dia nacional de mobilização em defesa do piso da enfermagem, que ganhou garantia jurídica pela Emenda Constitucional (EC) 124/2022, teve os valores fixados pela Lei Complementar 14.434/2022; e a EC 127/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem, mas que ainda aguarda regulamentação. 

Com a sanção desses textos, os estados e municípios, que já possuem verba disponível para o pagamento e margem no teto fiscal para pagamento do funcionalismo, podem aplicar a lei e conceder o piso para os(as) profissionais da enfermagem – no valor de R$ 4.750 para enfermeiros(as), R$ 3.325 para técnicos(as) de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

“No caso do estado de São Paulo basta vontade política para aplicar o Piso da Enfermagem. Porque já tem município que paga o piso, tem hospital particular que também paga...”, afirmou Célia Regina Costa, secretária-geral do SindSaúde-SP, que completou: “Então, é o governador Tarcísio de Freitas que precisa colocar em prática a lei que já foi aprovada.”

Além disso, o SindSaúde-SP reivindica que o piso seja estendido aos(às) trabalhadores(as) municipalizados(as) e aos(às) aposentados(as) com paridade, para que nenhum profissional da enfermagem tenha prejuízo. 

Financiamento federal
A questão da regulamentação que estabeleça uma fonte de custeio para aplicação do piso, por parte do governo federal, só terá impacto efetivo no caso dos estados e município que não possuem verba em seus orçamentos para isso e/ou limite fiscal. O que não é o caso de São Paulo, o estado mais rico do país. 

A subseção do Dieese no SindSaúde-SP, estudou as contas do governo estadual e verificou que o orçamento de São Paulo permite o pagamento do piso aos profissionais que ainda não recebem esse valor. 

Mobilização
“A nossa luta agora é essa! Primeiro, queremos reajuste real para todos, que faz parte da pauta da nossa Campanha Salarial. Segundo, queremos sim, nosso piso salarial da enfermagem e também estamos discutindo no âmbito federal, para que tenha um piso nacional do SUS, para valorizar todos trabalhadores e trabalhadoras, pois defendemos todos os profissionais”, afirmou a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro.

Mesmo salientando que no caso dos(as) trabalhadores(as) da saúde depende do governo estadual, ainda assim, a presidenta do SindSaúde-SP, que faz parte do Fórum Nacional da Enfermagem, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), explicou todo o processo que foi percorrido na esfera nacional até chegar na aprovação da lei e como estão as negociações com o governo federal para a publicação da Medida Provisória que irá regulamentar a fonte de custeio.

Atualmente, o governo federal instituiu um grupo de trabalho (GT) que está estudando o piso e elaborou uma minuta para a medida provisória que irá regulamentar a fonte de pagamento. Segundo integrantes do Fórum, o texto está em análise por um grupo interministerial, formado pelos ministérios da Casa Civil, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Demais pisos 
A categoria também reivindicou a imediata implementação dos demais pisos salariais regulamentados, tais como o piso dos técnicos de radiologia e o piso dos agentes de endemias. Contudo, no caso do estado de São Paulo é importante destacar que a função dos agentes de endemias corresponde à atuação dos desinsetizadores, que atuavam na extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e atualmente estão com o contrato de trabalho sub-rogado para a administração direta da SES, e que eles têm direito ao piso por conta da atividade exercida. 

A adoção imediata dos pisos regulamentados é uma medida que valoriza as categorias abrangidas e contribui para a superação do atual patamar de remuneração básica destes(as) trabalhadores(as). Parte dos(as) trabalhadores(as) da saúde são remunerados abaixo do piso estadual, sendo necessário complementar sua remuneração por meio de um abono, para evitar a ilegalidade por parte do estado. O Dieese aponta que o abono além de manter o salário abaixo do piso, diminui o valor da progressão salarial, que tem efeitos sobre o salário-base.  

Próximos passos
O SindSaúde-SP atualizou a pauta da Campanha Salarial 2023 com as sugestões e deliberações dos(as) trabalhadores(as) e protocolou junto aos órgãos, às secretarias do governo e ao Iamspe, as reivindicações da categoria, no dia 17 de fevereiro. Clique aqui e veja os protocolos.

A presidenta do SindSaúde-SP também informou que está aguardando a confirmação de uma data para uma reunião com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado, Gilberto Kassab e com os secretários de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Os(as) trabalhadores(as) destacaram, para garantir os pontos da campanha salarial, estão dispostos a fazer greve se for preciso. “Se a negociação não avançar ou se não formos recebidos, nós vamos no reunir novamente em assembleia com os(as) trabalhadores(as) da saúde, porque se preciso for, vamos tirar uma greve”, concluiu Gervásio Foganholi, secretário de Administração e Finanças.