Os profissionais da saúde estadual aprovaram a pauta da Campanha Salarial 2024 em Assembleia Geral da Categoria realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital paulista, na manhã desta sexta-feira (19). As trabalhadoras e os trabalhadores lotaram o auditório e referendaram quase por unanimidade o documento com as reivindicações que tem entre os principais itens a valorização salarial, a abertura de concurso público e o reajuste do vale-refeição.

Os(as) trabalhadores(as) exigem reajuste salarial de 3,47%, referente à perda inflacionária do último ano, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), além de aumento real de 2%.  Outra deliberação, é que seja negociada a recomposição das perdas dos últimos 10 anos, que segundo o levantamento realizado pelo Dieese é de 43%.

Outro ponto discutido foi abertura de concurso público para contratação e ampliação do quadro funcional tantos dos equipamentos da administração direta quanto das autarquias de todo o estado. O governo de Tarcísio de Freitas demonstrou que quer ampliar ainda mais a privatização da saúde pública, por isso, a abertura de concurso além de acabar com a sobrecarga de trabalho de quem está na ativa, pode inviabilizar as terceirizações.

Vale-refeição

Nesta Campanha Salarial também teremos uma importante luta que deve mobilizar todo o funcionalismo público estadual, que é o reajuste do vale-alimentação para R$ 53,12, valor médio da refeição da cidade de São Paulo no ano de 2023, de acordo com Pesquisa Preço Médio Refeição, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, os(as) trabalhadores(as) querem que o vale seja pago para todos os vínculos de trabalho.

Aposentados(as)

Garantir a isonomia de todos(as) os(as) aposentados(as), estendendo os reajustes concedidos aos(às) trabalhadores(as) ativos também para os(as) aposentados(as) com e sem paridade, assim como os 50% de reajuste do Prêmio de Incentivo (já que parte do valor é incorporado ao benefício da aposentadoria), os 2% de aumento real e mais o reajuste inflacionário. Este ano, apenas os(as) aposentados(as) e pensionistas sem paridade tiveram reajuste e foi de apenas 3,15% (clique aqui e saiba mais).

Revogação da Reforma Administrativa

A categoria exige a revogação de alguns artigos da Lei Complementar 1.361/21, que instituiu a Reforma Administrativa, para garantir novamente as seis faltas abonadas; e o reajuste automático anual do Adicional de Insalubridade.

Autarquias

Os(as) trabalhadores(as) das autarquias, como HCs e Iamspe, reivindicam 30 horas de jornada máxima sem a redução salarial para todos(as) os(as) trabalhadores(as) administrativos, como recomendam a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e já foi conquistado pelos trabalhadores da administração direta.

Além disso, querem a concessão de licença-maternidade por 180 dias, assim como já é garantida às trabalhadoras da administração direta; a implementação de Programa de Saúde da Mulher no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmts), na própria unidade; a ampliação das ações de saúde mental; e maior atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Iamspe

Além dos itens citados acima, os profissionais do Iamspe também reivindicam a equiparação do valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) ao valor do Prêmio de Incentivo, que é pago aos(às) trabalhadores(as) da Administração Direta na Saúde.

Também pensando em garantir o reconhecimento da igualdade entre os(as) trabalhadores(as) da saúde, solicitam o pagamento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), assim como para todos(as) os(as) profissionais de saúde e a manutenção do pagamento de todas as gratificações, nos casos de licença-saúde.

Municipalizados(as)

A categoria reivindica que a Secretária de Estado da Saúde (SES) se responsabilize pela vida funcional dos trabalhadores transferidos para unidades municipalizadas, garantindo isonomia no reajuste da gratificação dos municipalizados.

Pisos

A categoria cobrou ainda a imediata implementação dos pisos salariais regulamentados, tais como o piso dos técnicos de radiologia e o piso dos agentes de endemias. Contudo, no caso do estado de São Paulo, é importante destacar que a função dos agentes de endemias corresponde à atuação dos desinsetizadores, que atuavam na extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e atualmente estão com o contrato de trabalho sub-rogado para a administração direta da SES, e que eles têm direito ao piso por conta da atividade exercida.

SAP

O SindSaúde-SP também representa os profissionais da saúde que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e reivindica a equiparação da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (GDAPAS) ao valor do Prêmio de Incentivo pago aos(às) trabalhadores(as) da administração direta na Saúde.

Área de informática

Regularização da situação de contratação dos(as) trabalhadores(as) da área de informática, com extensão dos direitos dos(as) demais trabalhadores do serviço público estadual.

Novidades

Na pauta de 2024 há novos pontos em relação às Campanhas Salariais anteriores, como:

- concessão de cesta-básica para todos os trabalhadores da saúde;

- cobrar o pagamento efetivo da bonificação por resultados;

- regulamentação do banco de horas;

- direito de redução de 50% da jornada para o profissional responsável por Pessoa com Deficiência (PCD);

- ações que visem o combate ao feminicídio e à violência de gênero.

O SindSaúde-SP irá protocolar as pautas nas Secretaria de estado nos próximos dias e em breve vamos disponibilizar os documentos na íntegra aqui em nosso site.

Leia também:

Ano curto, luta intensa