No início deste ano, a 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente confirmou a condenação do governo de São Paulo por práticas de assédio moral praticadas por uma gestora no Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira, em Presidente Prudente (SP), a 552 km da capital paulista. 

Porém, para chegar a essa sentença resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi preciso que o SindSaúde-SP acolhesse denúncias de profissionais da saúde e acionasse o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na cidade. 

O processo envolveu a Secretaria de Saúde do Trabalhador(a) e a direção regional de Presidente Prudente do sindicato e o departamento jurídico. 

Então secretária de Saúde do Trabalhador(a) e atual Secretária-geral do SindSaúde-SP, Janaína Luna, lembra que a primeira referência à situação ocorreu em outubro de 2023 após colegas de trabalho de uma profissional apontarem um caso de atentado à vida que não se concretizou. 

“As informações que nos trouxeram é que se tratava de uma gestora com perfil agressivo, que xingava, humilhava, fazia críticas de maneira individual e coletiva, expunha a vida privada, desdenhava e que isso ocorria habitualmente. Foi a partir dessa ação desesperada de uma companheira que os amigos chegaram até nós com medo do que poderia ocorrer com ela e com outro trabalhador que começou a ficar apático diante dos destratos. A partir do que nos disseram, pudemos mobilizar o sindicato para acabar com essa violência”, ressalta. 

A opção do SindSaúde-SP foi levar o problema para além do campo jurídico e encaminhar também como uma questão de saúde do trabalhador. A incidência em relação a várias profissionais permitiu caracterizar o assédio moral, especificado como uma conduta intensa, repetitiva, coletiva, abusiva e sistemática capaz de violar a dignidade de uma pessoa. 

Diante da mobilização, a gestora foi destituída do setor de recursos humanos, mas, segundo os(as) trabalhadores(as), redirecionada extra-oficialmente para novo cargo de chefia no Serviço de Arquivo Médico (Same), onde o sindicato segue a fiscalizar para que novos casos de opressão não se repitam. 

Quando as denúncias foram levadas pelas base e pelo sindicato ao poder público, Dayane Kiefer Dias atuava como delegada sindical de base. Atualmente diretora do SindSaúde-SP da Região de Presidente Prudente, ela lembra que os problemas na unidade não são recentes e que foi necessária muita mobilização para mudar o quadro. 

“O processo de assédio é comum aqui no hospital estadual de Presidente Prudente. Mas com toda a união da categoria e com a Comissão da Saúde do Trabalhador (COMSAT) nos orientando chegamos a um resultado positivo. A segurança dos trabalhadores ficou afetada e hoje sabe-se da importância da sindicalização e cada vez mais da união entre nós”, afirmou. 

E se fosse terceirizado?

No julgamento do caso, o juiz responsável definiu que o Estado deve suspender as práticas de assédio por parte de pessoas com poder hierárquico e adotar medidas para prevenir e combater esse tipo de comportamento. 

Também determinou o treinamento para todos(as) os(as) trabalhadores(as), inclusive gerentes, a criação de uma comissão interna, conforme a Lei 14.457/2022 (CIPA+A), que deverá propor regras de conduta, procedimentos para receber e apurar denúncias e sanções para punir assediadores. Além da realização e divulgação de cartilhas sobre o tema. 

A decisão cobra ainda que o Estado pague R$ 50 mil por danos morais coletivos e elabore relatórios anuais sobre o clima organizacional que deverão ser encaminhados ao MPT durante os próximos cinco anos, sob pena do pagamento de multa.

“Essa é uma decisão histórica porque é um dos primeiros, senão o primeiro caso de condenação do Estado por assédio moral na área de saúde e se torna uma referência tanto para que outros casos de assédio moral sejam denunciados, como para que sirva como alerta a gestores e gestoras que não respeitam os profissionais da saúde”, diz Janaína. 

Presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, questiona ainda se o processo seria possível, caso o hospital fosse privatizado. Ela aponta que a pressão, a falta de estabilidade, a rotatividade e o medo de demissão e punições em unidades gerenciadas pela setor privado impedem que ações como essa sejam possíveis.

“Ouso dizer que se não fosse uma trabalhadora do setor público, haveria grande chance dessa situação continuar sem punição. Esse é mais um exemplo da importância de ampliarmos a pressão pela realização de concursos e talvez explique porque um governo como o do Tarcísio de Freitas (Republicanos) investe tanto na entrega dos equipamentos públicos”, alertou o dirigente. 

Vale lembrar que apenas na cidade, o governo Tarcísio anunciou recentemente a entrega ao setor privado do Hospital Regional Presidente Prudente, o Hospital Estadual, o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, ação que é criticada por Janaína. 

“A tentativa do governo de desfazer a imagem de assédio do hospital é trocando a gestão. Para nós não basta, precisar tratar quem ficou adoecido dentro desse processo. Queremos reconhecimento, inclusive do acidente de trabalho e de doenças ocupacionais”, pontuou.