Nova proposta para precatórios já está em avaliação no governo
Autor: SINDSAÚDE-SP
27/08/2008
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Uma nova alternativa para solucionar a questão do atraso no pagamento dos precatórios pelo poder público no país já está em estudo no governo federal. Segundo o economista Marcos Giannetti, um dos idealizadores do novo projeto - que conta com a participação de economistas e advogados -, a criação de um fundo nacional de recebíveis públicos já está sendo analisada tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A nova proposta promete garantir pagamento imediato aos credores de precatórios e dar um prazo de até 25 anos para União, Estados e municípios quitarem suas dívidas com a criação dos fundos. Giannetti diz que, além de já estar nas mãos do governo, o projeto já foi apresentado para alguns senadores - como Aloizio Mercadante e Valdir Raupp, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, que está para ser votada no plenário do Senado e foi apelidada de "PEC do calote nacional" pela comunidade jurídica, que acredita que os precatórios, sob a nova regra, nunca seriam pagos. Segundo Giannetti, os senadores foram simpáticos à proposta, mas ela ainda não foi discutida com profundidade. "Acredito que, à medida que ficar inviabilizada a aprovação da PEC nº 12, o que está em via de acontecer, haverá mais diálogo tanto com senadores como com secretários de Estados e municípios", diz.
De acordo com a nova proposta, os fundos comprariam os precatórios dos credores, com a anuência dos devedores - União, Estado ou município - com um deságio de cerca de 15%. Os devedores então, assinariam acordos judiciais com termos de confissão de dívida para pagarem os valores em um prazo maior, estimado em 25 anos, com juros de cerca de 10% ao ano e com a prerrogativa de que não recorreriam mais nessas ações. O sistema financeiro, então, faria a distribuição de cotas entre investidores - cogitados como sendo fundos de pensão e de previdência nacionais e estrangeiros, com foco em renda fixa e retorno de longo prazo.
Além do retorno de cerca de 12% ao ano para os investidores, segundo estima o projeto, a idéia de que os fundos de recebíveis sejam gerenciados por bancos públicos como o BNDES ou a Caixa Econômica Federal traria maior segurança jurídica para quem neles pretende investir, segundo Giannetti. "Nenhum Estado ou município fica inadimplente nos bancos públicos por muito tempo, já que esses bancos financiam boa parte dos projetos municipais e estaduais", diz. A idéia, de acordo com o economista, é a de que, quando o projeto estiver mais desenvolvido, haja delimitações claras sobre que posturas os integrantes do fundo podem tomar caso o pagamento não seja feito. "É preciso deixar bem claro que os bancos não serão responsáveis pelo risco, mas sim os integrantes do fundo, porém acredito que a inadimplência será muito baixa", diz.
As dívidas do poder público com precatórios no Brasil já somam aproximadamente R$ 100 bilhões, segundo estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para os idealizadores do projeto, aproximadamente R$ 60 bilhões em precatórios poderão participar dos fundos. "Tudo dependerá da vontade das partes, já que esses fundos serão regulados pelo mercado. Isso quer dizer que depende da vontade dos credores de venderem esses precatórios com um pequeno deságio, dos devedores de abrirem mão de toda e qualquer contestação posterior e do interesse dos investidores", diz o economista.
Para Gianetti, esses novos fundos, que seriam criados em valores aproximados de R$ 3 bilhões cada um, teriam algumas diferenças com os já existentes fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs), que contam com a administração de bancos privados. Isso porque essa nova alternativa contaria com a segurança dos bancos públicos, com um acordo dos devedores em desistir de qualquer contestação e com um deságio menor no pagamento dos precatórios comprados dos credores. Segundo Gianetti, os credores só tem conseguido vender seus precatórios por 40% a 50% do valor de face aos FIDCs, o que, no caso do fundo nacional poderá chegar a 90% do valor de face em precatórios alimentares.
Além da OAB, que já manifestou apoio ao projeto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também já agrega forças para a nova proposta. Segundo o vice-presidente da entidade, Eduardo Capobianco, presente na reunião que ocorreu ontem no Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado (Sinicesp) - onde o projeto foi apresentado pela primeira vez publicamente - a idéia do fundo nacional parece bastante viável. "Esse projeto combina com o Brasil moderno que estamos construindo, já que transfere a solução para a economia de mercado e pelo entendimento entre as partes", diz. Segundo ele, a Fiesp deve apoiar a iniciativa e auxiliar no que for preciso para que seja implantada e para que haja o "sepultamento da PEC nº 12, que não resolveria o problema e instituiria o calote nacional". Segundo o diretor-executivo do Sinicesp, Marco Túllio Bottino, "a PEC nº 12, que instituiria um calote aos credores, abriu a possibilidade de discussão, que agora tomas novas formas muito mais eficazes para o pagamento". O vice-presidente da gestão de ativos de terceiros da Caixa Econômica Federal, José Oswaldo Morone, também esteve presente na apresentação do projeto, mas não adiantou qual o posicionamento do banco com relação à nova proposta.
Aparecido Inácio & Pereira
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