Projeto de lei consolida luta histórica da CUT e estabelece que até não-associados vão participar e
Autor: CUT
26/08/2008
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Presente desde o início na discussão do imposto sindical a secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, fala ao Portal do Mundo do Trabalho sobre a nova proposta de extinção do Imposto Sindical e Assistencial com Criação da Contribuição Negocial apresentada à CUT, no último dia 21 de agosto, pelo Secretário de Relações do Trabalho, Luis Antonio de Medeiros e o Ministro Carlos Lupi. Denise fala sobre alguns pontos do Boletim 47 publicado pela secretaria de Organização. Boletim 47
Que detalhe da proposta chama a atenção?
O detalhe que chama a atenção é a questão de os não associados terem direito a voto - em nenhum sindicato isso acontece. Agora, os não sindicalizados poderão participar de uma assembléia de negociação salarial ou de uma campanha. Isso não existe na legislação da estrutura sindical brasileira tanto é que o artigo 612 da CLT, exige 2/3 de quórum para votação de acordos coletivos em assembléias, portanto, conta só com o associado.
Isso cria uma nova situação onde a democracia é radicalizada ao ponto de grupos de oposição interna ou externa participarem das assembléias para questionar a ação das direções?
Poderão, e na concepção da CUT isso é bom. É claro que quanto mais trabalhadores sindicalizados mais fortes serão os sindicatos mas entendemos que é importante manter a liberdade do trabalhador de não querer se filiar até porque no Brasil tem unicidade sindical. Muitas vezes, o trabalhador quer participar mas não concorda com a atuação política, com as negociações ou com o trabalho daquela entidade e não pode criar outra. Então, ao menos, está garantida a liberdade de ir para assembléia expressar o seu descontentamento seja com a campanha salarial ou com sua prática.
Outra questão importante de ressaltar é que este não é um debate novo tem uma concepção política desde a fundação da nossa Central e que se reforça ao completar 25 anos. A discussão de que o imposto sindical deveria ser extinto e as demais taxas compulsórias como a confederativa e assistencial tomou forma no Fórum Nacional do Trabalho. Desde lá, havia discordâncias mas conseguimos chegar nessa formulação ampla.
Havia na Proposta de Emenda Constitucional 369 a alteração do imposto e da unicidade sindical e a garantia do direito dos servidores públicos negociarem, enfim, tinha uma outra concepção de uma reforma democrática que não ocorreu, que previa punição aos empregadores por atos anti-sindicais, garantia de direito de organização a partir do Local de Trabalho – uma série de questões que infelizmente ficaram para paralisadas no Congresso Nacional. Esta é uma pequena parte da reforma que é fruto de um processo de diálogo nacional entre centrais sindicais e governo. Portanto, o envio do projeto é coerente com todo histórico de debate público que a CUT vem fazendo.
Mesmo envolvendo atores diferentes a formulação é muito próxima das concepções originais da CUT?
A CUT teve uma capacidade de articulação e convencimento grande no Fórum Nacional do Trabalho. Foi um longo exercício de diálogo e de tolerância para chegarmos a essa formulação. Mais do que o debate de percentuais, embora estejam sendo distorcidos pela mídia que não leva em consideração a extinção da taxa assistencial, o importante é o debate da democracia e da liberdade do trabalhador (a).
Como fica a taxa confederativa?
Este projeto atual ainda não extingue a taxa confederativa esse será um segundo momento já firmado com o governo. Este projeto acaba com o imposto sindical e a contribuição assistencial. A confederativa por estar na constituição só pode ser extinta através de uma PEC. De qualquer forma para nós o mais importante é a taxa assistencial porque ele é descontado, praticamente, de forma compulsória inclusive de quem não é sindicalizado. Já a confederativa é descontada somente de quem é sindicalizado e é a menor arrecadação.
A extinção do imposto sindical e assistencial consolida em um projeto de lei uma luta histórica da CUT de um financiamento mais democrático do movimento sindical. Ainda falta muita coisa mas sem dúvida é um passo rumo a uma estrutura sindical mais livre e democrática onde os trabalhadores tenham de fato uma atuação onde sejam sujeitos de sua ação em momentos de decisões políticas importantes e com isso possam construir sua própria história.
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