Projeto de Lei Complementar 92/07
Autor: CUT
11/09/2008
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Mais de 500 mil assinaturas contra as Fundações Estatais são entregues em Brasília
Sob sol forte e enfrentando o tempo seco de Brasília, mais de 4 mil servidores públicos federais marcharam nesta quarta-feira (10) pela Esplanada dos Ministérios contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe criar Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa da Paridade. A atividade percorreu os ministérios da Educação, Planejamento e foi parar em frente ao Palácio do Planalto. Em cada um desses órgãos uma comissão com representantes da Condsef, Fasubra, CUT e CTB foi recebida. Foram deixadas cópias de um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas contra o PLP 92/07. As entidades trabalham para coletar mais de um milhão de assinaturas em busca da derrubada do projeto considerado pelos trabalhadores públicos um equívoco do governo Lula.
Na Educação, foi o próprio ministro Fernando Haddad quem recebeu os servidores. Na Secretaria-Geral da Presidência da República foi feito o compromisso de repassar cópias de mais de 500 mil assinaturas coletadas em diversos estados brasileiros contra o PLP 92/07 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça (9) o abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Condsef, CUT e Fasubra vêm combatendo o PLP 92/07 desde que o projeto estava no Ministério do Planejamento. Para as entidades este modelo administrativo está na contramão do crescimento e fortalecimento do Estado Brasileiro, inclusive do próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dito a menina dos olhos do governo. Para alcançar desenvolvimento, áreas estratégicas como educação, pesquisa, saúde, reforma agrária, ambiente, cultura, devem continuar responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública.
Vitórias no passado – A determinação dos servidores tem respaldo nos resultados já conquistados com movimentos como este. Ouvindo as reclamações de representantes dos movimentos sociais, estudantis e sindicais, o Congresso Nacional já derrubou, durante o governo Collor e FHC, a PEC-56 e a PEC-370. Ambas propunham a transformação das Universidades Públicas Federais em Organizações Sociais.
Mesmo com a aprovação do PLP 92/07 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as entidades lutam para que a proposta seja abandonada. Acreditando no poder de mobilização da sociedade, os servidores seguem na luta pela derrubada do projeto.
Condsef, Fasubra, CUT e CTB continuam em busca de assinaturas para o abaixo-assinado. A Condsef convoca todas suas entidades filiadas a intensificar o trabalho nos estados e procurar adesão da população que já provou ser contra a privatização.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa (à direita), não descarta a possibilidade de outra grande atividade ser realizada ainda este ano.
“Vamos mostrar que os servidores não estão alheios aos perigos impostos pelo governo. Vamos continuar defendendo a paridade entre ativos e aposentados e defendendo nossos direitos e os direitos da sociedade por um serviço público digno e de qualidade para o Brasil”, disse.
Chinaglia: críticas serão encaminhadas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai encaminhar, aos líderes partidários, as críticas de centrais sindicais ao Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo. Nesta terça-feira (9), ele recebeu em seu gabinete representantes da CUT, Fasubra e Condsef. Para a diretora executiva da CUT, Lúcia Reis, o texto segue uma linha de privatização. O presidente se comprometeu a encaminhar aos líderes essas informações.
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