Reação do Governador ao título de pior pagador do país
Autor: SINDSAÚDE-SP
19/11/2008
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Hoje o jornal Folha de S.Paulo (Cotidiano, págs C1 e C3) noticiou o projeto de reajuste salarial dos funcionários públicos estaduais da área administrativa “Servidor de SP terá de disputar promoção”, com destaque na capa “Serra propõe novo critério para promoção de servidor”. Mas nenhum destaque para o fato de que esse pessoal está há anos sem reajuste salarial. Promoção é um mecanismo de valorização do salário do trabalhador. Se atrelado a baixos salários, qualquer promoção será perfumaria.
Desde que o projeto (PLC56/2008) foi enviado para votação da Assembléia Legislativa no dia 17 de outubro, o SindSaúde-SP tem se reunido com técnicos do Dieese e diversas entidades do funcionalismo estadual para avaliar o impacto na vida do trabalhador público estadual, em especial os administrativos da área da saúde.
O SindSaúde-SP analisou o projeto detalhadamente. A incorporação de gratificações e o reajuste do salário base são bandeiras históricas de nossa entidade. A evolução funcional por promoção, além da progressão, poderá trazer ganhos ao servidor, boa parte com formação superior ao exigido pelo cargo.
Porém o Governo do Estado, no mesmo PLC, inclui outras medidas que anulam os possíveis ganhos, como:
• Agrupamento de categorias
A não definição de função autoriza às chefias locais definir as tarefas que o trabalhador cumprirá, mesmo que as suas especializações não sejam adequadas para a tarefa determinada.
• Extinção do Nível Elementar
O Governo deixa claro que não fará mais concurso público para essa categoria, o que determina a extinção a médio prazo destes cargos. Como se não bastasse, a justificativa é para terceirização.
• Insalubridade
Ao não definir o índice anual de reajuste da UBV, unidade de referência para cálculo de adicional de insalubridade e de gratificações, o governo condena a insalubridade ao congelamento.
Por isso uma das primeiras medidas do SindSaúde-SP foi elaborar junto com outras entidades do funcionalismo e parlamentares emendas ao projeto para corrigir ou minimizar o impacto negativo sobre a categoria.
• Antecipação das datas para implantação do projeto previsto em duas etapas 01/10/08 e 01/10/09 para 01/03/08 e 01/10/08
• Inclusão de artigo prevendo revisão geral anual com negociação coletiva com funcionalismo
• Manutenção da correção da Insalubridade conforme LC 432/85
• Inclusão de correção do valor da UBV baseada na UFESP
• Garantia de progressão a todos os servidores e não somente a 20% das classes
• Participação e acompanhamento pelas entidades de classe dos procedimentos da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para garantir que o processo de avaliação seja transparente e justo ao analisar a situação do servidor.
• Incidência dos adicionais por tempo de serviço e sexta-parte na Gratificação Executiva
• Garantia de equiparação salarial aos aposentados e pensionistas
• Exclusão do artigo 51 que propõe extinção dos auxiliares de serviços gerais, impedindo o avanço da terceirização na saúde
• Exclusão do artigo que retira gratificações.
A leitura detalhada do PLC mostra as armadilhas preparadas pelo Governo do Estado: extinção de serviços e servidores públicos. O que se vê hoje na saúde pública do estado – fraudes em licitações, pacientes em macas nos corredores dos grandes hospitais, longa espera para agendamento de consultas – é evidência clara de que a terceirização de serviços e conseqüente precarização do trabalho público que vem sendo implantada pelo atual Governo do Estado há mais de 10 anos não é o caminho para o Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo.
Serviços públicos, como saúde, educação e segurança, foram delegados pela sociedade ao Estado por serem essenciais a todos e melhor administrados por uma política pública e com controle social. Quando o Estado não cumpre seu papel, a sociedade acaba pagando muito caro. A violência que vivemos hoje é fruto de políticas restritivas, exclusão de cidadãos, surgimento de instituições paralelas e perda do controle do Estado. Nesse espaço estão as políticas salariais dos trabalhadores públicos. Nenhum trabalhador produz ou presta serviços sem uma remuneração adequada.
Como o projeto foi enviado há mais de um mês e somente agora o jornal, do qual Serra foi colunista, pautou o assunto, provavelmente seja uma resposta do Governador ao desabafo do médico Davi de Lacerda que, em artigo publicado ontem na sessão Debates & Tendências do mesmo jornal (18/11, pág. 3), fala dos baixos salários pagos aos médicos no estado – salário base de R$ 414,00, chegando ao salário bruto total de R$ 1.500,00.
Para decidir as estratégias de mobilização referente a esse projeto e à Campanha Salarial de 2009 – a data-base da categoria, que não é respeitada pelo Governador, é 1º de março –, os trabalhadores públicos estaduais da Saúde realizarão assembléia geral no dia 28 de novembro, às 10 horas, na Quadra dos Bancários, rua Tabatinguera, 192, próxima à Estação Sé do Metrô, na Capital. No mesmo dia, à tarde, haverá Ato Público Unificado do Funcionalismo (local a definir).
P.S. Enquanto o mundo em plena crise financeira chega à conclusão de que reduzir o Estado é dar um tiro na cabeça, o governador do Estado de São Paulo, na contramão da história, envia um projeto de lei complementar (PLC62/2008) para ser votado pela Assembléia Legislativa entregando o pouco que resta de equipamentos de saúde sob controle público no estado de São Paulo de mão beijada para a iniciativa privada. Assim funciona a cabeça dos neo(velhos)liberais brasileiros.
fsp 181108.pdf
Folha de S. Paulo - 19/11/08
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