Em live realizada pela subsede de Sorocaba do SindSaúde-SP, com apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na última quinta-feira (3), as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde puderam tirar suas dúvidas sobre as novas regras para a concessão da aposentadoria, impostas pela Reforma da Previdência para os celetistas (a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019) e a reforma estadual para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do estado de São Paulo (instituídas pela Emenda Constitucional 49, de 2020 e pela Lei Complementar 1.354, 2020).

A discussão, que também foi organizada em parceria com o Sinsaúde Sorocaba e região (sindicato dos trabalhadores do setor privado) e pelo escritório de advocacia Lini & Pandolfi – parceiros do SindSaúde-SP –, pontuou as mudanças nas regras para aquisição da aposentadoria especial, o aumento nas alíquotas e no tempo de contribuição, a exigência de idade mínima, entre outros assuntos.

Regina Bueno, secretária de Assuntos Jurídicos do SindSaúde-SP, destacou o aumento nas dúvidas recebidas pelo Sindicato em relação à aposentadoria, quando a nova lei da previdência entrou em vigor. “A reforma do governo federal foi publicada no dia 12 de novembro e passou a valer de imediato, o que foi muito grave para muitos trabalhadores da saúde que são celetistas, que faltavam alguns meses para se aposentar e depois de novembro não puderam e terão que esperar por mais alguns anos”, avaliou.

Regina também destacou os ataques sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, por conta da reforma promovida pelo governador João Doria Jr. “Nós, trabalhadores da saúde, que estamos há tantos anos sem aumento salarial, sofremos um duro golpe com a redução dos nossos salários, por conta do aumento das alíquotas”, ressaltou e completou: “Sem contar, as mulheres que foram as mais prejudicadas e serão obrigadas a trabalhar muito mais tempo”.

Márcio Hartz, advogado, especialista em direito previdenciário, destacou outras injustiças cometidas pela reforma federal, como o desligamento obrigatório ao se aposentar, o que até então, não acontecia; a imposição de idade mínima para ter direito a aposentaria especial, que antes apenas exigia o tempo de exercício em função insalubre. “A especial era uma aposentadoria diferenciada para os profissionais da saúde, justamente pelo fato de haver um desgaste muito grande no desempenho de suas funções, em virtude da insalubridade em grau médio ou máximo”, afirmou.

“Essas mudanças impactam demais na vida do trabalhador e cabe a nós, seja departamento jurídico seja diretoria do Sindicato, lutarmos cada vez mais para que esses direitos que foram suprimidos, sejam minimamente preservados”, afirmou Hartz.

Fim da conversão do tempo de especial em comum

Em ambas as reformas foram instituídas as regras de tempo mínimo de contribuição e idade mínima para a concessão do benefício. O advogado Edilson Alencastro, também especialista em previdência, destacou que uma das formas de fazer o cálculo do tempo de contribuição é convertendo o tempo de especial em comum, o que poderia antecipar a aposentadoria.

Contudo, ele ressalta que a reforma federal impede que o tempo de serviço em função insalubre a partir de 2019 não poderá mais ser transformado em comum. “É muito importante verificar o que cada trabalhador tinha direito antes da reforma, isso pode ser a chave para conseguir uma aposentadoria melhor”, explicou.

Quer saber quando vai se aposentar?

Durante a live, o advogado Alencastro, tirou todas as dúvidas gerais dos trabalhadores e orientou que para dúvidas especificas os trabalhadores podem mandar um e-mail para jurí[email protected] informando o nome e número de telefone, assim ele poderá entrar em contato. “Os cálculos de aposentadoria são muito individuais e muitas vezes há informações importantes que devem ser consideradas e eu prefiro conversar com os trabalhadores para entender a situação de cada um e orientá-lo da melhor forma”, explicou o advogado.

Parceria

A mediação da live ficou por conta do diretor da regional do SindSaúde-SP em Sorocaba, André Diniz, o Pudim. “A chegada da Pandemia de Covid-19 deixou o assunto da reforma da Previdência esquecido, mas nós sabemos a importância desse tema e trouxemos esse debate porque nossa categoria merece ter todos os esclarecimentos”, explicou.

A atividade foi realizada em parceria com o Sinsaúde Sorocaba que destacou a importância dos representantes dos trabalhadores para defender seus direitos.  “Quando o governo fala em reforma, pode contar que significa prejuízo para o trabalhador. E é importante os trabalhadores saberem que ambos os sindicatos [SindSaúde-SP e Sinsaúde] estão aqui para auxiliá-los no que for preciso”, destacou Milton Carlos Sanches, presidente do Sinsaúde.

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