O substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, começou a ser discutido ontem (14) pela comissão especial que avalia o texto e os debates em torno da proposta devem prosseguir nesta quarta-feira (15). A votação do substitutivo está marcada para esta quinta-feira (16).

O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse estar negociando com deputados de vários espectros políticos mudanças no relatório de sua autoria.

Ontem, enquanto o substitutivo era debatido na Câmara dos Deputados, várias manifestações contra a aprovação da proposta aconteciam por todo o país. Centrais sindicais, sindicatos, além de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público protestavam em vários pontos da capital paulista, como em frente ao prédio da prefeitura e na Avenida Paulista, e, também, em Brasília.

Durante a sessão de ontem, que durou cerca de 10 horas, o relatório de Maia recebeu duras críticas de deputados, principalmente os da oposição. Enquanto 53 parlamentares se inscreveram para falar contra o projeto, apenas 10 se manifestaram favoravelmente a ele. Ao todo, aproximadamente 110 deputados permaneceram na sessão.

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos.

Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos. Mudanças também foram pedidas por deputados favoráveis à reforma administrativa, sendo a principal crítica destes a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP é contrário à aprovação da reforma administrativa federal por entender que o projeto é extremamente prejudicial a todas as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal.

No entender do Sindicato, que está mobilizado contra a proposta desde o início, o projeto é o início do desmonte do serviço público, pois, ao precarizar os direitos e benefícios do funcionalismo público, a precarização da prestação de serviços, como saúde e educação, vem a reboque.

Portanto, o Sindicato vai continuar lutando pela rejeição da proposta, que será prejudicial aos trabalhadores e trabalhadores ativos, inativos e pensionistas.

Com informações da Agência Câmara

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