Prevendo uma derrota na Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, a base governista na Câmara dos Deputados optou por adiar, para a próxima terça-feira (21), a votação do texto, o que deveria ter ocorrido ontem (17).

Na quarta e quinta-feira, os deputados debateram o substitutivo do governo, enquanto fora do plenário da Câmara e em outras partes do país representantes de centrais sindicais e sindicatos protestavam contra o texto, que resultará em enormes prejuízos para o funcionalismo público de todas as esferas e, também, ao serviço público oferecido à população, como educação e saúde.

Além da pressão de trabalhadoras e trabalhadores, o projeto não possui consenso até mesmo na base governista, que critica pontos do substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA), que mantém, por exemplo, benesses ao Judiciário enquanto sacrifica grande parte do funcionalismo público.

Diante do cenário desfavorável, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação para a sessão de terça.

Novo texto

Como o substitutivo do relator foi bastante criticado, até mesmo por deputados da bancada governista, Maia deve apresentar texto com mudanças no dia 21. Se aprovado pela comissão especial, poderá ser colocado para votação no mesmo dia, mas a decisão cabe a Arthur Lira.

O relator tentou suavizar alguns pontos do texto, como a possibilidade de redução de jornada e salários, além de demissão do servidor. Contudo, o texto continua muito ruim para o funcionalismo público, na visão do consultor legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto Santos.

“Em linhas gerais, as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e garantir a aprovação do parecer, mas, em essência, (o texto) continua muito ruim”, disse.

Na Pressão

O SindSaúde-SP é contra PEC 32, por entender que a proposta precariza ainda mais direitos, benefícios e a carreira no serviço público. Por isso, o Sindicato está, desde o início, mobilizando a sua base para que pressione as deputadas e deputados a barrarem o texto.

Você, trabalhadora e trabalhador da saúde, pode participar da campanha no site “Na Pressão”, para pressionar os deputados a favor e aqueles(as) ainda em cima do muro a rejeitarem o texto (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa).

Vamos barrar a PEC 32!

Com informações da CUT

PARA SABER MAIS, LEIA TAMBÉM:

Artigo de Joana Biava, técnica do Dieese na subseção SindSaúde-SP

Síntese Especial – publicação do Dieese sobre o substitutivo