O funcionalismo público realiza, nesta terça-feira (5), a partir das 17h, o terceiro ato unificado contra o Projeto de Lei Complementar 26, a nova reforma administrativa que o governo de São Paulo pretende implementar, a qual corresponderá a um verdadeiro desmonte de direitos. A mobilização acontecerá em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), horas antes do início da sessão para votação do projeto, a partir das 19h30.

É muito importante que os profissionais de saúde participem do terceiro ato unificado, organizado pelo SindSaúde-SP em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum da 6 da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

As anteriores aconteceram nos dias 21 e 28 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mesmas datas em que o PLC foi discutido pelos parlamentares.

O terceiro ato unificado será um teste para ver de que lado os(as) parlamentares estão: se do governo estadual, que quer desmontar serviços públicos essenciais, como educação e saúde, ou das trabalhadoras e trabalhadores, que já estão com seus salários defasados e vão perder ainda mais direitos se o projeto for aprovado como está.

Tramitação

O PLC 26 foi encaminhado à Alesp em 5 de agosto e, desde então, está tramitando a toque de caixa. O texto não foi discutido com a sociedade, não passou pelas comissões do parlamento paulista e precisa de apenas um turno de votação e 48 votos favoráveis para ser aprovado.

No que se refere aos profissionais de saúde, o projeto retira, por exemplo, a correção automática anual do adicional de insalubridade, que chega a representar até a metade do salário de muitos deles; dificulta os trâmites para afastamento por problemas de saúde; e facilita o caminho para demissões.

Na sessão realizada no dia 28, o PLC 26 foi discutido pelos parlamentares, mas, por falta de quorum, a votação foi postergada para amanhã. Muitos deles discursaram contra a medida, mas é importante que as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estejam atentos.

Não se deixe enganar!

Na primeira reforma administrativa de João Doria Jr., o famigerado Projeto de Lei 529 (Lei 17.293), que extinguiu a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e aumentou as alíquotas do IAMSPE, deputados e deputadas obstruíram as sessões de votação por vários dias para aumentar a margem de manobra para negociar com o governo estadual mais verbas em emendas em troca do voto a favor.

Ao fim e ao cabo, o projeto foi fatiado, retirando trechos, mas mantendo outros, como a exclusão da Sucen e de outras empresas públicas, além do reajuste da alíquota do IAMSPE.

Por tudo isso, é importante que as trabalhadoras e trabalhadores se mantenham unidos para ajudar a barrar o projeto na Alesp, pois, caso seja aprovado, fica difícil reverter as perdas na Justiça, como ocorreu, por exemplo, com a reforma da previdência do estado no ano passado.

Carta aos deputados

Em 23 de setembro, dirigentes do SindSaúde-SP estiveram na Alesp entregando uma carta aos deputados e deputadas, na qual a entidade conclama os(as) parlamentares a barrarem o projeto.

No documento (para ler a íntegra, clique aqui), o Sindicato expõe todas as perdas sofridas pelos(as) trabalhadores(as) da saúde ao longo dos anos e enfatiza o quanto a precarização dos direitos vai impactá-los(as) ainda mais.

Trecho do documento diz ainda que a nova reforma administrativa “trará enormes impactos a toda a população paulista, mas principalmente à mais vulnerável, que depende sobremaneira dos serviços públicos de saúde e de educação. Afinal, não se pode esquecer que esse projeto, ao abrir brechas para a precarização de direitos e benefícios tão arduamente conquistados pelo funcionalismo público, também as abrirá para a deterioração do serviço público prestado àqueles(as) que ajudaram a eleger Vossa Excelência a esse parlamento”.

Em outro trecho do documento, a entidade lembra que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde “estão sem qualquer reajuste desde 2018, o que obriga o governo a conceder um Abono Complementar para que estes não recebam remuneração inferior ao piso salarial do funcionalismo estadual (R$ 1.200 para jornada de 40 horas semanais). Ou seja: em meio a uma das maiores crises sanitárias e econômicas, que colocou na fila do desemprego 14 milhões de brasileiras e brasileiros, inflação e custo de vida nas alturas, essas trabalhadoras e trabalhadores estão sem reajuste e sendo cada vez mais desvalorizados no exercício de seu ofício”. E complementa: “Apenas para recompor as perdas inflacionárias dos últimos 5 anos, o SindSaúde-SP reivindica um reajuste de 17,82% na Campanha Salarial de 2021, sem que o governo do estado de São Paulo sequer negocie”.

Na Pressão

Você pode lutar ao lado do SindSaúde-SP ajudando a pressionar os deputados e deputadas a rejeitarem a proposta. O Sindicato elaborou uma campanha no site Na Pressão, por meio da qual você poderá entrar em contato com aqueles (as) que são contrários ou ainda estão em cima do muro sobre o PLC 26 (para participar, clique aqui).

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