A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de manter a suspensão da lei 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem. O placar está 7 a 3, até a tarde desta quinta-feira (15), quando os ministros deram continuidade em suas análises por meio de plenário virtual. O prazo final para a avaliação termina amanhã (16). Falta apenas o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

Com a decisão, que seguiu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do piso da enfermagem fica suspenso pelo prazo de 60 dias. Dentro desse período, os governos estaduais e municipais deverão apresentar seus relatórios sobre a fonte pagadora para que o piso seja colocado o piso em prática. 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, seguiram o posicionamento de Barroso. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram para derrubar a suspensão.

O SindSaúde-SP é contra a retirada de direitos diante da decisão, mesmo que cautelar, pois durante os debates tanto na Câmara quanto no Senado, os relatores da Lei 14.434/2022 e da Emenda Constitucional (EC) 124/2022, pontuaram quais seriam esses impactos nos setores público e privado.

Estado de São Paulo

O Sindicato reitera que neste momento, a decisão do Supremo não afetará diretamente as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde estadual, pois a EC 124, estabelece que os entes públicos têm até o final deste ano para ajustar os orçamentos e incluir o novo salário na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, tendo efeito apenas a partir de janeiro do ano que vem.

Além disso, o SindSaúde-SP cobrou, por meio de Ofício, que o governo do estado de São Paulo explique quais serão as providências tomadas para aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. O documento foi encaminhado para o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB); para o secretário chefe da Casa Civil, Cauê Macris; para o secretário de Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn; e para o secretário de Orçamento e Gestão, Nelson Luiz Baeta Neves Filho, no dia 17 de agosto e até o fechamento deste texto, em 15 de setembro, não tivemos retorno.

O SindSaúde-SP se solidariza com os(as) trabalhadores(as) da enfermagem que atuam no setor privado, que tiveram seu direito cerceado pela decisão do STF.

Leia também:

Amanhã (16), trabalhadores(as) da saúde irão deliberar sobre adesão à paralisação em defesa do piso da enfermagem

Piso da enfermagem: Ministro do STF suspende lei por 60 dias. SindSaúde-SP critica decisão e aponta os impactos para o(a) trabalhador(a)