O SindSaúde-SP sabe que não há muito que comemorar diante de tamanhas perdas que os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) sofreram, principalmente, nesse último período. Contudo, não podemos nos esquecer de nossas vitórias, como a mais recente delas: o fim do confisco previdenciário (leia mais ao final do texto).

O SindSaúde-SP parabeniza todos(as) os(as) trabalhadores(as) aposentados(as) da Saúde que muito contribuíram para a construção e a implantação do SUS em nosso estado. Além de terem contribuído em nossas lutas em defesa das inúmeras conquistas que tivemos desde a fundação do SindSaúde-SP.

A luta continua

A data-base dos(as) trabalhadores(as) do serviço público está se aproximando e o SindSaúde-SP conta a participação de todos(as) os(as) aposentados(as) na Campanha Salarial de 2023, que em breve estará com o bloco na rua, na luta em defesa do reajuste dos(as) trabalhadores(as) da saúde ativos e inativos (com e sem paridade).

Fim do confisco

Com sanção da Lei Complementar nº 1.380, de 4 de novembro de 2022, concedido após muita luta das entidades que representam os(as) trabalhadores(as), entre elas, o SindSaúde-SP, e dos(as) deputados(as) estaduais de oposição ao governo, a SPPrev não pôde mais descontar a alíquota referente a contribuição previdenciária dos(as) beneficiários(as) que recebem valor igual ou menor que o teto do INSS.

O confisco vinha sendo aplicado desde outubro de 2020, por conta do Decreto nº 65.021, assinado pelo então governador João Doria Jr., que declarou déficit atuarial do estado. Ou seja, o governo autodeclarou que faltavam recursos para pagar os benefícios previdenciários. Esse artifício foi permitido por meio da Reforma da Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49/2020, e pela Lei Complementar 1.354/2020, que trouxe essa e diversas outras perdas para trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas.

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