Governo do estado de São Paulo deixa de fora os trabalhadores e as trabalhadoras vinculados à Secretaria de Estado da Saúde do pagamento da Bonificação por Resultados – BR. A alegação, pasmem, é de que estes profissionais atuaram durante a Pandemia de Covid-19.

Isso mesmo, você não entendeu errado. O SindSaúde-SP repudia veemente a postura do governo do estado e avalia que seja completamente contraditório, tendo em vista que se os(as) trabalhadores(as) da Saúde foram aqueles(as) que colocaram suas vidas em risco para salvar a população, eles(as) deveriam ser os(as) primeiros a serem valorizados.

Enquanto, parte dos trabalhadores(as) do serviço público das demais secretarias tiveram o privilégio de exercer suas funções na segurança de seus lares, os(as) profissionais da saúde continuaram na luta, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos adequados, pegando transporte público e tendo que levar os uniformes contaminados para lavar em suas casas. Tivemos relatos de trabalhadores(as) que se isolaram completamente de seus familiares para não os expor ao risco da Covid-19. Sem contar, as centenas de profissionais que partiram devido ao Coronavírus.

Bonificação não é salário!

A Bonificação por Resultado (BR) foi instituída na Reforma Administrativa, por meio da Lei Complementar 1.361, de 2021 (antes PLC 26), mas só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. Com isso, os(as) profissionais que estavam em pleno exercício de suas atribuições ao longo do ano de 2022 iriam receber o BR este ano, mediante a pactuação de indicadores, metas e apuração dos resultados, conforme estabelecido pelo Decreto 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamentou o BR.

O SindSaúde-SP já havia alertado os problemas que a Bonificação por Resultados poderia causar desde que o PLC 26 foi entregue na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pois o pagamento estaria condicionado à reserva financeira do estado, além disso, os valores não serão considerados para o cálculo da aposentadoria e não será pago àqueles(as) que já estão aposentados(as) e pensionistas.

Essa “pegadinha” do governo estadual só demonstra a falta de compromisso com funcionalismo, pois o governo insiste em não estabelecer uma política de reajuste salarial justa para as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, principalmente, da Saúde.

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