Faltam 9 dias para o primeiro turno das eleições municipais e o SindSaúde-SP vem, mais uma vez, alertar sobre uma ameaça que coloca em risco a democracia: é o assédio eleitoral. Você sabe do que se trata? E como se proteger desse tipo de assédio?

Para responder essas questões e orientar as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público de como agir caso sofram esse tipo de assédio, o escritório de advocacia Aparecido Inácio & Pereira – Advogados Associados, parceiro do SindSaúde-SP e responsáveis pela assessoria jurídica do sindicato há 30 anos, elaborou um e-book (livro virtual), que explica o que é o assédio, como ele pode ser cometido e como você, trabalhador(a), poderá denunciar.

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O assédio eleitoral pode acontecer em qualquer ambiente, mas ele é particularmente grave quando se manifesta no contexto do serviço público, pois “os ocupantes de cargos de chefia ou liderança podem utilizar sua influência para coagir seus subordinados a apoiar determinados candidatos ou partidos, em troca de favores, cargos ou pela ameaça de punições”.

No e-book, os advogados Alessandra Cobo, Carlos Eduardo Mendonça, Feliciano Felipe Anderson Gomes da Silva, Jorgiana Paulo Lozano e Lucas Santos de Oliveira explicam que o “assédio eleitoral é uma prática ilícita e antiética, caracterizada por ações, pressões ou ameaças feitas por indivíduos, especialmente em posições de poder, com o objetivo de influenciar indevidamente o voto de outra pessoa.”

Os autores explicam que o assédio eleitoral é um ataque ao direito fundamental de escolha livre e consciente nas eleições. “Esse tipo de comportamento viola princípios constitucionais, como a liberdade de voto, a imparcialidade da administração pública e a dignidade do trabalhador, configurando uma forma de abuso de poder”, afirmam os autores no livro virtual.

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