O SindSaúde-SP estará no Hospital Santa Tereza, em Ribeirão Preto, nesta terça-feira (12), das 9h às 16h, no Espaço de Humanização, para tirar dúvidas jurídicas das trabalhadoras e dos trabalhadores e recolher a documentação de quem está apto a ingressar em ações que estão em fase de execução. Entre elas, a do Concurso de Promoção para cobrança dos valores retroativos.

A atividade, que começou nesta segunda-feira (11), está sendo organizada na região pelo diretor do SindSaúde-SP, Edson Fedelino e pelo delegado sindical de base, João Pedro de Faria, em parceria com a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

No plantão, os(as) profissionais contam com o atendimento da advogada Dra. Geilis Marciele Santos da Silva e do Dr. Lucas Santos de Oliveira, ambos do escritório Aparecido Inácio e Pereira – Advogados Associados, parceiro do Sindicato.

Retroativos da Promoção

Os(as) trabalhadores(as) da saúde ligados à Administração Direta que foram aprovados(as) no Concurso de Promoção, e já estão recebendo os salários reajustados após a mudança de referência da carreira da área técnica (Lei Complementar 1.157/2011), têm o direito cobrar os valores retroativos do Governo do Estado de São Paulo.

Para isso, é necessário entregar os seguintes documentos:

- O Kit Legalidade preenchido, que você pode retirar no próprio plantão jurídico;

- Cópia do RG e CPF;

- Todos os holerites referentes ao ano de aprovação no concurso, considerando que o concurso contemplou os anos de 2015, 2017, 2019 e 2021, incluindo, holerite que discrimina as férias e o décimo terceiro;

- Holerites do mês de implementação da promoção em folha após aprovação no concurso (julho/2024);

- Se houver mais de um vínculo, enviar os holerites do período de ambos os vínculos pelos quais foi aprovado(a);

- Comprovante de pagamento do depósito ou pix na conta do Sindicato, no valor de R$ 60 (sessenta reais), referente às custas do contador para elaboração dos cálculos retroativos. Os dados da conta e do Pix estão informados no kit legalidade.

Perdi os dois dias plantão. E agora?

Nesse caso, toda documentação pode ser protocolada junto ao SindSaúde-SP, na subsede localizada na Av. Paris, 353, Jardim Independência, Ribeirão Preto, telefone: (16) 3636-4144. Ou entregue para o próprio diretor regional, Edson Fedelino, que está à disposição no WhatsApp pelo número (11) 99496-6169.

Também é possível enviar todos os documentos, kit legalidade devidamente preenchido e assinado, e comprovante de pagamento para o e-mail: [email protected]

IMPORTANTE: a ausência dos demonstrativos de pagamento pode comprometer o cálculo e prejudicar financeiramente o(a) trabalhador(a) que têm esse direito garantido na Justiça graças a ação do SindSaúde-SP.

ATENÇÃO! Leia todo o conteúdo do Kit Legalidade antes de preencher para tomar ciência de detalhes importantes sobre o processo.

Entenda o caso

O Concurso de Promoção é uma das formas garantidas na legislação paulista para que haja valorização salarial. Porém, o governo do estado não cumpriu com essa determinação e foi necessário que o SindSaúde-SP entrasse com um processo na Justiça para cobrar tal direito.