O SindSaúde-SP esteve presente na 13ª Conferência Regional Interamericana da Internacional de Serviços Públicos (ISP), que aconteceu entre os dias 13 e 15 de novembro, em Bogotá, capital da Colômbia. 

O encontro foi precedido por reuniões que iniciaram em 10 de novembro e integraram 10 setores dos serviços públicos. Durante as discussões, os segmentos apresentaram dificuldades e propostas para a construção de um plano de ação capaz de combater o avanço das políticas de extrema-direita responsáveis por impedir o acesso da população a direitos básicos como saúde e educação.  

Com o tema "Pessoas acima do lucro com paz, democracia e justiça social", os debates ressaltaram ainda que em um mundo com múltiplas crises, o funcionalismo tem enfrentado desafios como o poder das corporações transnacionais, a crise climática, os ataques aos direitos sindicais e a expansão da agenda neoliberal. Diante disso, a união, troca de experiências e ações integradas são a resposta que a classe trabalhadora deve apresentar para resistir e avançar em conquistas. 

Plano de ação 

A partir de discussões que trataram da precarização do trabalho, da digitalização e do tratado da pandemia em negociação com Organização Mundial de Saúde (OMS) – que trouxe definições sobre a proteção ao trabalho, mas não avançou em relação à troca de tecnologias e à quebra de patentes, devido ao impacto no lucro das empresas – a conferência apresentou um plano de ações voltado a estabelecer a justiça social, a defesa de serviços públicos de qualidade, o fortalecimento do Estado e a proteção dos direitos e da organização sindical.

O documento abordou as discussões sobre a estruturação da Federação interamericana de Saúde, com a aprovação de sua direção e espaços de atuação, a criação dos comitês de Comunicação e de Aposentados no Brasil, e uma moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 em tramitação no Congresso Nacional, que define a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

A respeito desse ponto, o texto que a PEC responsável por incluir na Constituição brasileira a expressão "inviolabilidade da vida desde a concepção", originada há doze anos pelo ex-deputado Eduardo Cunha, sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é um retrocesso inaceitável que viola o princípio fundamental da autonomia corporal, impedindo que mulheres e outras pessoas com capacidade gestacional decidam sobre manter ou interromper uma gravidez – mesmo nos casos já previstos em lei desde 1940, como estupro, risco de vida para a gestante e gravidez de menores de 14 anos, além dos casos de anencefalia fetal.”

O documento ressalta ainda que a proposta “mobiliza uma base fundamentalista, travestida de conservadora, para fins abertamente partidários e eleitorais” que “ignora as consequências devastadoras para a saúde e os direitos humanos, perpetuando um sistema que marginaliza e estigmatiza as vozes de quem gesta.” 

Olhar inclusivo e combate à desigualdade

Representante do SindSaúde-SP no encontro, a Secretária de Igualdade de Oportunidades do sindicato, Renata Scaquetti, apontou que a organização filiada à ISP levou à Colômbia a realidade dos serviços públicos no Brasil, muito semelhante a de outros países das Américas, e que foi possível identificar desafios semelhantes como o combate às privatizações e aos impactos nos serviços públicos de qualidade. 

Segundo ela, os direitos dos grupos historicamente marginalizados no planeta também foram pauta do encontro. “Tivemos muitos debates sobre os desafios da organização de segmentos importantes como mulheres, negros e negras, jovens e LGBTs no mundo do trabalho. Tendo em mente que a nossa luta se inicia nos nossos locais de trabalho, mas ela vai além, pois a luta de classes é internacional”, explicou. 

Despedida 

A atividade marcou também a despedida do Secretário Regional da ISP, Jocelio Drummond. Ex-presidente da Associação dos Servidores da Saúde no Estado de São Paulo (ASSES), entidade precursora do SindSaúde-SP, e da Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), ele foi responsável por trazer a Internacional dos Serviços Públicos ao Brasil e deixou a diretoria da organização após décadas de trabalho na entidade. 

Em uma de suas intervenções durante o encontro, ele reforçou a importância da mobilização conjunto do funcionalismo em defesa de um mundo menos desigual e no qual acessos a serviços básicos seja realidade. “Precisamos criar e consolidar uma estrutura que funcione e mantenha um plano de ação capaz de enfrentar a precarização do trabalho”, pontuou.