O debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, a segunda reforma administrativa do estado promovida pelo governo João Doria Jr. no período de um ano, está suspenso até a próxima terça-feira (28).

Ontem (21), o presidente da casa, o tucano Carlão Pignatari, convocou duas sessões extraordinárias para tratar do assunto, mas após cumprir as primeiras duas horas e 30 minutos de debate sobre o tema, já no meio da noite, encerrou a primeira sessão e “desconvocou” a segunda.

Jeito tucano de ser

Desde que o PLC 26 chegou à Alesp, em 5 de agosto, a base do governo articulou para que o texto não fosse debatido pela sociedade em audiências públicas, não passasse pelas comissões e todo seu trâmite está sendo feito às pressas para cumprir o rito de 45 dias para ser colocado diretamente no plenário para votação.

Não é a primeira vez que o governo do estado de São Paulo e sua base manobram para colocar a votação a toque de caixa. Do mesmo modo ocorreu com a reforma da previdência, em março de 2020.

A diferença: a reforma da previdência era uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisava de maioria qualificada, ou seja, foi votada em dois turnos e precisava dos votos favoráveis de pelo menos três quintos dos membros (no caso da Alesp, são 57 votos em cada um dos turnos).

Já no caso do PLC 26, o trâmite é mais simples. É necessário apenas um turno e os votos favoráveis de metade dos 94 deputados mais um (48 votos a favor) para ser aprovado.

Ataques ao funcionalismo

Desde sua campanha ao governo estadual, João Doria Jr. já dava declarações de que era contra o serviço público e os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam nessa modalidade. Não demorou muito para colocar seu nefasto projeto em prática.

Em 9 de agosto de 2019, o governador deu seu pontapé inicial, com o Projeto de Lei 899, o qual, ao ser aprovado em menos dois meses, instituiu o calote do estado ao funcionalismo público, aumentando a fila dos precatórios, que naquele momento, já estava sendo paga com 17 anos de atraso.

Logo em seguida, em 12 de novembro, Doria enviou a reforma da previdência, que, ao ser aprovada em março, permitiu o aumento da alíquota, possibilitou o desconto de quem já estava aposentado, obriga os profissionais trabalharem por mais anos e, ainda, reduziu o valor que será pago para quem se aposentar.

Não satisfeito com todos esses ataques, o governo apresentou em 12 de agosto de 2020, sua Reforma Fiscal e Administrativa, o PL 529, que, ao ser aprovado, em outubro do mesmo ano, extinguiu a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), além da Fundação Parque Zoológico de São Paulo; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).

Combo da maldade

O PLC 26 antecipa os ataques do governo federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que tem como objetivo acabar com estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público no âmbito municipal, estadual e federal.

Mobilizações

Por isso, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público, organizados por diversas entidades, entre elas o SindSaúde-SP, realizaram um grande ato unificado na última terça-feira (21) contra esse projeto que corresponde ao fim do funcionalismo público.

Veja as fotos abaixo do ato unificado abaixo:

- Ato unificado contra o PLC 26 – galeria I

- Ato unificado contra o PLC 26 – galeria II

- Ato unificado contra o PLC 26 – galeria III

- Ato unificado contra o PLC 26 – galeria IV

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